📅 Última atualização: 27-06-2025

1. Entidade Responsável

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários para o fornecimento de serviços que estão disponíveis através do website, pelo que, aconselhamos a sua leitura para conhecer as condições em que os seus dados pessoais são recolhidos e utilizados. Exemplos desses serviços incluem todos os formulários de contacto disponíveis neste website, através dos quais podem ser recolhidas as informações fornecidas por si, permitindo-nos compreender quais encomendas pretende solicitar, bem como formulários destinados a facilitar o contacto connosco ou a obtenção de informações adicionais. O objetivo é que os referidos serviços sejam fornecidos de uma forma expedita e sem transtornos, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito.

A nossa política de privacidade está de acordo com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, da Proteção de Dados Pessoais, outras leis aplicáveis e ao abrigo do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados, 2016/679, de 27 de abril (“RGPD”). A legislação de proteção de dados está sujeita a revisão, pelo que recomendamos ao utilizador a consulta regular da nossa declaração de privacidade.

A título meramente indicativo, poderá para este efeito consultar o site www.cnpd.pt. Este website encontra-se em conformidade com a legislação nacional e comunitária. Os tribunais portugueses terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa proveniente da utilização deste website.

A presente Política de Privacidade descreve como a empresa Aníbal Antunes Bandeira, Lda., com sede em:

Morada: Rua de Coimbra, 3200-222 Lousã, Coimbra, Portugal
Telefone: 239 993 275
Email: comercial@anibalbandeira.pt
Website: https://anibalbandeira.pt
NIF: 501 736 778

Recolhe, utiliza e protege os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através do seu website.

2. O que são dados pessoais?

• 2.1. Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa e que a identificam, ou a tornam identificável, independentemente da natureza e do suporte das informações, incluindo o som e a imagem da pessoa.
• 2.2. Exemplos de dados pessoais que recolhemos são nome, apelido, e-mail e número de telefone ou telemóvel.
• 2.3. Por identificável deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

A empresa apenas recolhe dados pessoais submetidos voluntariamente através do formulário de contacto disponível no website. Os dados recolhidos no referido formulário são:

• - Nome
• - Endereço de email
• - Número de telefone
• - Conteúdo da mensagem enviada
• - Morada, para fins de entrega de encomenda

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos têm como única finalidade responder a pedidos de contacto ou informações submetidos através dos formulários do website e das mensagens de e-mail que nos envia. Estes dados não são utilizados para efeitos de marketing ou publicidade, exceto se o utilizador o solicitar ou consentir expressamente.

4. Base Legal

O tratamento dos dados tem por base:

• - O consentimento livre e explícito do titular dos dados ao submeter o formulário ou solicitar um pedido de contacto ou de informações ou ao enviar-nos e-mail. ;
• - O interesse legítimo da Aníbal Antunes Bandeira, Lda. em prestar respostas a solicitações voluntárias.

5. Partilha de Dados

A Aníbal Antunes Bandeira, Lda. não transmite dados pessoais a terceiros, exceto quando necessário para o funcionamento técnico do website (ex: alojamento web ou email) e sempre em conformidade com o RGPD.

6. Prazo de Conservação

Os dados serão conservados apenas durante o tempo necessário para responder ao pedido do utilizador, ou por períodos legalmente exigidos se houver uma relação posterior.

7. Segurança dos Dados

Medidas de Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais contra acessos indevidos ou uso não autorizado. Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de caráter técnico e organizativo que garantem que apenas os Colaboradores autorizados tenham acesso aos mesmos, conforme regras criadas para o efeito.

A AAB, Lda. implementa as medidas organizativas e de segurança adequadas e necessárias para garantir a máxima confidencialidade, tratando a informação de acordo com procedimentos internos de segurança e através do uso de sistemas informáticos fiáveis. Assegura, assim, a proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, difusão, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

Caso aplicável: Adicionalmente, os sistemas em funcionamento estão dotados de mecanismos de controlo de tempo de armazenamento, garantindo que os dados sejam eliminados dentro dos prazos legalmente devidos. Estes sistemas informáticos asseguram também o "logout" automático em cada sessão, a manutenção de um registo das atividades de tratamento de dados e notificações em caso de violações de segurança.

A AAB, Lda. tem implementado:

• - Requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, uma política rigorosa de acessos a sistemas e à informação, e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores sobre dados pessoais;
• - Medidas de segurança física, incluindo um controlo rigoroso de acessos às instalações;
• - Mecanismos de escrutínio, auditoria e controlo para garantir o cumprimento das políticas de segurança e privacidade;
• - Ações de informação e formação contínua dos colaboradores;
• - Declarações de Sigilo e Confidencialidade por parte de todos os colaboradores que, em virtude da sua função, necessitem de aceder a dados pessoais;
• - Plataformas informáticas seguras para o tratamento de dados.

Embora sejam tomadas precauções adequadas para proteger os dados pessoais fornecidos e recolhidos, é importante ter consciência de que nenhum sistema de segurança é totalmente impenetrável.

8. Direitos dos Utilizadores

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• (a) Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
• (b) Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
• (c) Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação;
• (d) Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação;
• (e) Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
• (f) Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

  Para exercer estes direitos, deve contactar-nos via email para geral@anibalbandeira.pt.

  Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados e a Aníbal Antunes Bandeira, Lda, irá conservar apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações legais a que se encontra vinculada.

  9. Cookies

  O site anibalbandeira.pt poderá utilizar cookies técnicos e funcionais. Estes cookies não recolhem dados pessoais e servem apenas para melhorar a experiência do utilizador no website. Para mais informações poderá consultar a nossa Política de Cookies.

  10. Alterações à Política de Privacidade

  A Aníbal Antunes Bandeira, Lda. reserva-se o direito de atualizar esta política sem aviso prévio. A versão mais atual estará sempre disponível no website https://anibalbandeira.pt.

  11. Direito de Reclamação

  Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma adequada, poderá apresentar reclamação à:
  
  Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
  www.cnpd.pt
  Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal