Termos e Condições - Anibal Bandeira

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📅 Última atualização: 12-09-2025

1. Identificação da Empresa

O presente website é propriedade de:

Empresa: Aníbal Antunes Bandeira, Lda.
NIF: 501 736 778
Sede: Rua de Coimbra, 3200-222 Lousã, Coimbra, Portugal
Telefone: 239 993 275
Email: comercial@anibalbandeira.pt
Website: https://anibalbandeira.pt
Forma Jurídica: Sociedade por Quotas

2. Objeto e Âmbito

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website anibalbandeira.pt por parte dos seus visitantes (doravante designados por “Utilizadores”). Ao aceder ou utilizar o website, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.

3. Utilização do Website

O Utilizador compromete-se a:

  • Utilizar o website apenas para fins legítimos e de forma responsável;
  • Não utilizar o website para enviar, reproduzir ou divulgar conteúdo ilegal, ofensivo ou difamatório;
  • Não violar qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial;
  • Não introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso que comprometa o funcionamento do website.

4. Formulário de Contacto e Encomendas Online

O website disponibiliza formulários de contacto e de encomendas para que os Utilizadores possam comunicar com a empresa. Ao submeter qualquer formulário, o Utilizador declara que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.

A Aníbal Antunes Bandeira, Lda. compromete-se a tratar os dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade do website e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste website (textos, imagens, logótipos, gráficos, design, estrutura e software) é propriedade da Aníbal Antunes Bandeira, Lda. ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegido por direitos de autor e propriedade industrial. É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer utilização dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da empresa.

6. Ligações a Terceiros

O website anibalbandeira.pt pode conter ligações externas para websites de terceiros. A Aníbal Antunes Bandeira, Lda. não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de tais websites, sendo a sua utilização da exclusiva responsabilidade dos respetivos utilizadores.

7. Responsabilidade e Garantias

A Aníbal Antunes Bandeira, Lda. procura assegurar que toda a informação apresentada no website é precisa e atual. Contudo, não garante que os conteúdos estejam permanentemente atualizados, completos e isentos de erros ou interrupções. A empresa não pode ser responsabilizada por danos resultantes de:

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  • - Problemas técnicos ou falhas informáticas alheias à empresa;
  • - Utilização indevida do website por parte de terceiros.

8. Alterações aos Termos e Condições

A Aníbal Antunes Bandeira, Lda. reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor após a sua publicação. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.

9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, e na ausência de solução amigável, os consumidores podem recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra, com sede em Av. Fernão de Magalhães, nº 240 – 1º, 3000-172 Coimbra.
Mais informações em: www.centrodearbitragemdecoimbra.com